Rogério Costa Pereira @ 20:09

Qua, 16/11/11

Em vez de acabar com a sexta-feira santa, com o dia de todos os santos ou com a imaculada conceição (já nem falo do natal ou da páscoa), o Governo Português decidiu acabar com o 5 de Outubro, Dia da Implantação da República. E nem me digam que não foi o Governo, que foi o Governo e a Igreja, que a minha azia só aumenta.

Fui ver e a definição continua a mesma: "laico (adj.) Que não sofre influência ou controlo por parte da igreja (ex.:estado laico)".

O n.º 4 do artigo 41º da Constituição também continua intacto: "As igrejas e outras comunidades religiosas estão separadas do Estado e são livres na sua organização e no exercício das suas funções e do culto."

O mesmo digo do n.º 1 do mesmo artigo: "A liberdade de consciência, de religião e de culto é inviolável." 

E, claro, os artigo 1º ("Portugal é uma República soberana, baseada na dignidade da pessoa humana e na vontade popular e empenhada na construção de uma sociedade livre, justa e solidária") e 2º ("A República Portuguesa é um Estado de direito democrático, baseado na soberania popular, no pluralismo de expressão e organização política democráticas, no respeito e na garantia de efectivação dos direitos e liberdades fundamentais e na separação e interdependência de poderes, visando a realização da democracia económica, social e cultural e o aprofundamento da democracia participativa") por lá continuam. Serenos na letra.

Entendo que esta decisão é um atentado ao Estado de direito. O Estado não pode, numa política dirigista, e é isso que está a fazer, condicionar a visão que os seus cidadãos têm sobre a vida, sobre os outros cidadãos, sobre a forma de estar no mundo. Este Estado d'hoje é um Estado doutrinal, que me condiciona a celebração da República ao mesmo tempo que me fecha as escolas, os tribunais e todas as repartições públicas no dia ... da imaculada conceição. Já não se trata de paciência. Esta gente mete-me nojo!



... partiu o espelho.